O advogado Dr. Jonatas Lucena, especialista em direito digital, alerta: perfis de Instagram utilizados para fins comerciais, mas registrados no nome de vendedores, representam um risco jurídico grave e, muitas vezes, invisível aos olhos dos empresários. Em tempos em que as redes sociais concentram não apenas a imagem, mas também o faturamento das marcas, é essencial compreender o que a legislação brasileira diz sobre a titularidade desses perfis.
O que caracteriza um perfil corporativo?
Não basta que o perfil tenha o nome da empresa ou mencione produtos e serviços. Para que ele seja considerado um ativo digital corporativo, a Justiça analisa uma série de elementos. De acordo com o Dr. Jonatas Lucena, os fatores mais relevantes para a caracterização de um perfil como institucional são:
- O objetivo principal do canal (venda, divulgação da empresa, atendimento ao cliente);
- O uso de logomarca, nome empresarial ou domínio registrado;
- Quem custeia a produção de conteúdo e anúncios patrocinados;
- A identidade visual e linguagem utilizadas no perfil;
- O vínculo entre o administrador da conta e a empresa (funcionário ou prestador de serviço).
Quando esses elementos estão presentes, ainda que o perfil esteja formalmente em nome do vendedor, é possível entender que se trata de um ativo da empresa — o que muda completamente o tratamento jurídico do caso.
Perfil no nome do vendedor: a quem pertence?
A grande polêmica está no seguinte ponto: se o Instagram está no nome do vendedor, com e-mail e telefone pessoais, a conta é dele ou da empresa? A resposta depende da prova da intenção das partes e do uso que se faz da conta.
O Dr. Jonatas Lucena explica que, nos tribunais, há decisões tanto favoráveis quanto contrárias às empresas, dependendo do caso concreto. Quando não há contrato, política interna ou qualquer tipo de registro que indique que a empresa é a verdadeira proprietária da conta, o vendedor pode sair vitorioso em uma disputa judicial.
Por outro lado, quando a empresa comprova que o perfil foi criado com seus recursos, que há uso de marca registrada e que o vendedor o administrava por determinação da empresa, a Justiça pode determinar a transferência da titularidade.
A ausência de contrato é o maior risco
A principal fragilidade jurídica enfrentada pelas empresas nesses casos é a falta de contrato ou cláusula específica determinando a titularidade dos ativos digitais. Quando não há um documento que diga claramente que o perfil pertence à empresa, o ex-colaborador pode argumentar que construiu o canal por conta própria e que tem direito de mantê-lo.
O advogado Dr. Jonatas Lucena reforça que esse tipo de litígio é cada vez mais comum, especialmente em setores como o imobiliário, automotivo, moda, cosméticos e varejo, onde vendedores mantêm perfis ativos e com alto engajamento em nome da empresa.
Como se proteger juridicamente
Para evitar disputas e garantir que os perfis comerciais estejam protegidos, é essencial adotar medidas preventivas com respaldo legal. As principais recomendações do Dr. Jonatas Lucena são:
1. Contratos com cláusulas de titularidade digital
O contrato de trabalho ou de prestação de serviços deve conter cláusulas expressas informando que os perfis criados ou utilizados para fins comerciais em nome da empresa pertencem à organização — mesmo que estejam em nome pessoal do colaborador.
2. Utilização de e-mails e contatos corporativos
Criar os perfis com e-mails institucionais é uma forma prática e segura de manter o controle e reforçar a prova da titularidade em eventual disputa.
3. Política interna de redes sociais
Estabelecer regras claras sobre quem pode criar, administrar, acessar e editar os perfis da empresa. Isso inclui regras sobre desligamento e devolução de senhas.
4. Provas de investimento empresarial
Guardar registros de impulsionamentos pagos, produção de conteúdo, campanhas e materiais gráficos que demonstrem que a empresa financiou a criação e a manutenção do perfil.
E se o perfil já foi apropriado pelo vendedor?
Caso o vendedor desligado da empresa se recuse a devolver o perfil, a empresa deve agir de forma rápida e com respaldo jurídico. O Dr. Jonatas Lucena orienta as empresas a:
- Enviar notificação extrajudicial exigindo a devolução do perfil;
- Reunir provas documentais e digitais da vinculação entre o perfil e a empresa;
- Ingressar com ação judicial com pedido de tutela de urgência para bloqueio ou transferência da conta;
- Apresentar reclamação junto ao Instagram, com base na violação de marca e uso indevido de identidade empresarial.
Quanto mais rápido for o movimento da empresa, maiores as chances de preservar sua imagem digital e recuperar o controle sobre o canal.
A assessoria jurídica como aliada estratégica
Ter à disposição uma assessoria jurídica especializada em direito digital é fundamental para empresas que desejam crescer de forma segura nas redes sociais. O Dr. Jonatas Lucena oferece suporte completo — desde a estruturação contratual e criação de políticas internas até a atuação em disputas judiciais envolvendo ativos digitais.
Em um mercado onde seguidores, engajamento e reputação digital valem dinheiro, não há espaço para improviso. Garantir a titularidade legal dos perfis da sua empresa é tão essencial quanto registrar a própria marca.
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