Segundo Leonardo Manzan, a economia globalizada ampliou a relevância da propriedade intelectual como ativo estratégico. Marcas, patentes, softwares e know-how passaram a compor parcela significativa do valor das empresas, tornando-se objeto de contratos internacionais de licenciamento e transferência de tecnologia. Nesse cenário, a tributação sobre royalties ganhou destaque, pois afeta diretamente a competitividade e a atratividade de negócios transnacionais. Com a reforma tributária brasileira em curso, novos debates surgem sobre como o IBS e a CBS incidirão nessas operações, exigindo atenção redobrada de empresas e investidores.
Royalties no comércio internacional: relevância e riscos explicados por Leonardo Manzan
Os contratos de licenciamento de propriedade intelectual movimentam bilhões de dólares por ano e são fundamentais para setores como tecnologia, farmacêutico e energia. Contudo, a tributação de royalties apresenta desafios complexos, especialmente quando envolve países diferentes. A falta de harmonização entre legislações nacionais gera risco de bitributação, aumentando os custos das operações.
Leonardo Manzan explica que a adoção de tratados internacionais para evitar dupla tributação é mecanismo indispensável para reduzir esses riscos. Entretanto, a interpretação divergente de cláusulas e a ausência de acordos com determinadas jurisdições ainda criam incertezas para empresas que atuam globalmente.
Reforma tributária e impactos sobre royalties
Com a substituição de tributos fragmentados pelo IBS e pela CBS, surge a expectativa de maior simplificação. Ainda assim, a forma de incidência sobre contratos internacionais de royalties precisa ser regulamentada com clareza. Questões como a definição do local da tributação, a possibilidade de créditos compensatórios e a compatibilidade com tratados internacionais são pontos sensíveis que podem gerar litígios.
Leonardo Manzan destaca que, se a reforma for bem estruturada, pode alinhar o Brasil às melhores práticas globais, oferecendo maior previsibilidade e reduzindo disputas. Caso contrário, empresas podem enfrentar aumento de custos e redução na atratividade de operações envolvendo propriedade intelectual.
Governança fiscal em contratos de propriedade intelectual
Para lidar com os desafios, especialistas recomendam que empresas reforcem a governança fiscal em contratos de royalties. A inclusão de cláusulas específicas que prevejam adaptações diante de mudanças legislativas, bem como a realização de análises preventivas sobre riscos de bitributação, são medidas essenciais.
Em adição a isso, a documentação detalhada de transações, relatórios de transfer pricing e comprovação da efetiva prestação de serviços ou transferência de tecnologia ajudam a reduzir questionamentos por parte das autoridades fiscais. Essa postura aumenta a segurança jurídica e fortalece a posição das empresas em eventual contencioso.
Propriedade intelectual e competitividade global
O tratamento tributário de royalties tem reflexos diretos sobre a competitividade de países no cenário global. Nações que oferecem regimes claros e vantajosos conseguem atrair centros de pesquisa e desenvolvimento, fortalecendo seu papel na economia do conhecimento. O Brasil, ao reformar seu sistema tributário, tem a oportunidade de criar ambiente favorável para estimular inovação e atrair investimentos estrangeiros.
Leonardo Manzan frisa que a integração entre política fiscal e estratégia de desenvolvimento é essencial. Se o país alinhar incentivos à proteção da propriedade intelectual, poderá reduzir a dependência tecnológica e fomentar a produção de conhecimento nacional.
Caminhos para um sistema tributário eficiente
A construção de um sistema eficiente de tributação internacional sobre royalties passa pela harmonização entre simplificação fiscal e respeito a compromissos internacionais. O fortalecimento de tratados contra bitributação, a adoção de regras de neutralidade e a criação de mecanismos de compensação de créditos são medidas indispensáveis para garantir competitividade.
Leonardo Manzan ressalta que o futuro da tributação de royalties no Brasil dependerá da capacidade de alinhar arrecadação, segurança jurídica e estímulo à inovação. Se bem conduzida, a reforma tributária pode transformar a propriedade intelectual em motor de desenvolvimento, fortalecendo a inserção do país na economia global.
Autor: Mapito Brynne
