Projeto prevê plataforma pública com níveis de ruído e plano de ação para orientar fiscalização e reduzir poluição sonora na capital mineira.
Belo Horizonte pode passar a contar com uma ferramenta específica para identificar as regiões mais afetadas pela poluição sonora. O Projeto de Lei (PL) 810/2026, que institui o chamado Mapa de Cenários Acústicos de Belo Horizonte, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal na segunda-feira, 24 de agosto. A proposta pretende transformar informações sobre ruídos em uma ferramenta permanente de diagnóstico da cidade. (cmbh.mg.gov.br)
O projeto ainda não está aprovado definitivamente. Ele tramita em primeiro turno e precisa passar pelas Comissões de Administração Pública e Segurança Pública e de Orçamento e Finanças Públicas antes de chegar ao Plenário. Caso avance e posteriormente vire lei, o mapa deverá ser disponibilizado em uma plataforma de acesso público, permitindo visualizar como os níveis de ruído se distribuem pelas diferentes regiões da capital. (cmbh.mg.gov.br)
Como funcionaria o Mapa de Cenários Acústicos de BH
A proposta estabelece que o mapa apresente os níveis de ruído registrados no território municipal, considerando separadamente os períodos diurno e noturno. A ferramenta também deverá apresentar uma estimativa da quantidade de moradores expostos a cada faixa de pressão sonora. A intenção é permitir uma leitura mais ampla da poluição sonora, em vez de depender exclusivamente de reclamações isoladas. (cmbh.mg.gov.br)
Caso o projeto se transforme em lei, o Mapa de Cenários Acústicos deverá estar disponível publicamente em até um ano após a publicação da norma. O texto prevê ainda atualização a cada cinco anos ou antes desse prazo quando ocorrer alguma alteração urbana considerada significativa. Assim, mudanças importantes na ocupação da cidade poderiam ser incorporadas ao diagnóstico acústico. (cmbh.mg.gov.br)
A ferramenta poderá ajudar a identificar bairros ou regiões onde a exposição ao barulho é mais intensa. Esses dados poderão servir de referência para planejamento urbano, licenciamento ambiental e ações de fiscalização. O projeto também prevê utilizar as informações para identificar e preservar áreas onde os níveis de ruído permanecem mais baixos. (cmbh.mg.gov.br)
A proposta está relacionada às regras já existentes na capital. A Lei Municipal 9.505/2008 estabelece limites diferentes de emissão sonora conforme o horário. Atualmente, a Prefeitura informa limites de 70 decibéis no período diurno, 60 no vespertino, 50 entre 22h01 e 23h59 e 45 decibéis entre meia-noite e 7h, com particularidades para determinados dias e atividades. (prefeitura.pbh.gov.br)
Dados poderão orientar plano para reduzir ruídos urbanos
O mapa não seria apenas uma representação visual dos pontos mais barulhentos de Belo Horizonte. O PL determina que, a partir das informações coletadas, o Poder Executivo elabore um Plano de Ação para Redução do Ruído Urbano. Esse planejamento deverá estabelecer onde as intervenções são prioritárias e quais medidas podem ser adotadas. (diariodocomercio.com.br)
O plano também deverá apresentar metas para redução dos níveis sonoros, prazos e indicadores que permitam acompanhar os resultados. As ações previstas precisarão indicar estimativas de custos e responsáveis pela execução. Quando houver um planejamento anterior, seus resultados também deverão ser avaliados para verificar se as medidas adotadas realmente produziram efeito. (cmbh.mg.gov.br)
Segundo a justificativa apresentada na Câmara, uma estratégia que considere toda a cidade pode ser mais eficiente do que intervenções realizadas somente depois de problemas pontuais. O projeto pretende aproveitar inclusive informações já existentes nos sistemas de fiscalização municipal para estruturar uma visão mais ampla da situação acústica de Belo Horizonte. (cmbh.mg.gov.br)
Atualmente, a Prefeitura já mantém ações específicas contra a poluição sonora. A Subsecretaria de Fiscalização realiza atendimentos relacionados a ruídos provenientes de atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços, sociais e recreativas. Reclamações que se enquadram nas atribuições municipais podem ser registradas pelo telefone 156, conforme as orientações oficiais. (prefeitura.pbh.gov.br)
Projeto ainda precisa avançar na Câmara Municipal
O parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente representa apenas uma das etapas necessárias para que a proposta seja aprovada. O PL 810/2026 ainda será analisado por outras duas comissões temáticas antes de chegar ao Plenário da Câmara Municipal. Em primeiro turno, precisará receber o apoio da maioria dos vereadores presentes na votação. (cmbh.mg.gov.br)
A matéria também recebeu uma emenda durante sua tramitação. Isso significa que o texto poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva. Por enquanto, portanto, Belo Horizonte ainda não possui o novo mapa previsto pelo projeto; o que existe é uma proposta legislativa avançando pelas etapas internas da Câmara. (cmbh.mg.gov.br)
Se aprovado, o instrumento poderá acrescentar uma dimensão territorial às políticas contra a poluição sonora. Em vez de observar somente estabelecimentos ou denúncias individualmente, o poder público poderia visualizar padrões de ruído e relacioná-los à ocupação urbana. Essa informação pode ser útil principalmente em regiões com grande concentração de atividades comerciais, tráfego e entretenimento.
A proposta também pode tornar o problema mais compreensível para a população. Uma plataforma pública permitiria ao morador consultar informações sobre a situação acústica de diferentes partes da cidade e acompanhar a evolução dos indicadores. A atualização periódica possibilitaria ainda comparar se determinadas regiões ficaram mais ou menos expostas ao ruído ao longo dos anos. (diariodocomercio.com.br)
A poluição sonora já possui regras e mecanismos de fiscalização em Belo Horizonte, mas o projeto tenta adicionar uma ferramenta permanente de diagnóstico e planejamento. O principal diferencial seria reunir informações territoriais para identificar áreas prioritárias e orientar decisões públicas de maneira mais estruturada. (cmbh.mg.gov.br, prefeitura.pbh.gov.br)
Os próximos passos ocorrerão dentro da própria Câmara. Depois das análises das comissões restantes, o PL poderá seguir para votação dos vereadores. Até que todo o processo legislativo seja concluído, o Mapa de Cenários Acústicos permanece como uma proposta, mas seu avanço nesta semana coloca poluição sonora, dados urbanos e qualidade de vida novamente no debate público de Belo Horizonte. (cmbh.mg.gov.br)
