Cooperação prevê campanhas educativas, transparência e iniciativas contra conteúdos falsos, discurso de ódio, violência política de gênero e assédio eleitoral.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) renovaram, nesta terça-feira, 25 de agosto, a parceria destinada ao enfrentamento da desinformação e à ampliação de ações educativas relacionadas ao processo eleitoral. O segundo termo aditivo do acordo foi assinado no Salão Nobre da Assembleia pelos presidentes das duas instituições, deputado Tadeu Leite e desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. (tre-mg.jus.br)
A cooperação foi criada originalmente em 2022 e já havia sido prorrogada para as eleições municipais de 2024. Agora, o trabalho conjunto é renovado para 2026 com o objetivo de ampliar informações confiáveis, estimular a conscientização dos eleitores e aumentar a transparência sobre o funcionamento do sistema eleitoral. A iniciativa integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TRE-MG. (tre-mg.jus.br)
Parceria terá cinco frentes principais de atuação
Para 2026, a cooperação foi organizada em cinco eixos de atuação. Além do enfrentamento à desinformação propriamente dita, estão previstos trabalhos relacionados a crime eleitoral, discurso de ódio, violência política de gênero e assédio eleitoral. Os temas ampliam o alcance da parceria para problemas que podem afetar o ambiente político e a circulação de informações durante o processo eleitoral. (almg.gov.br)
O acordo também prevê campanhas e conteúdos de caráter educativo, informativo e de orientação social. A intenção é fornecer informações que ajudem o cidadão a compreender melhor o funcionamento das eleições e identificar conteúdos falsos ou enganosos. A transparência sobre as diferentes etapas do processo aparece como uma das ferramentas adotadas para fortalecer a confiança da população.
Segundo o TRE-MG, a cooperação pretende ampliar o alcance de informações confiáveis e fortalecer iniciativas de educação para a cidadania. O tribunal destaca que divergências fazem parte da democracia, mas precisam ocorrer dentro dos limites legais e sem ataques que violem direitos de outras pessoas. (tre-mg.jus.br)
A Assembleia, por sua vez, defende que o acesso a informações adequadas permite que os eleitores tomem decisões de maneira mais consciente. O presidente da ALMG destacou durante a renovação que a disseminação de notícias falsas torna necessária a ampliação dos mecanismos de orientação e conscientização sobre conteúdos enganosos. (almg.gov.br)
Transparência sobre urnas e votação integra estratégia
A cooperação entre as instituições não ficará restrita à publicação de alertas contra informações falsas. O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TRE-MG já contempla treinamento de juízes eleitorais e servidores, divulgação das etapas do processo eleitoral e produção de materiais informativos sobre o sistema eletrônico de votação. (tre-mg.jus.br)
Durante a solenidade realizada na Assembleia, servidores do TRE-MG fizeram uma demonstração do funcionamento da urna eletrônica para jovens aprendizes. A atividade permitiu que participantes que votarão pela primeira vez conhecessem o equipamento e simulassem a utilização do sistema. Outras demonstrações estão previstas antes do primeiro turno. (almg.gov.br)
O presidente do TRE-MG também destacou que procedimentos de preparação e auditoria das eleições podem ser acompanhados pela sociedade e por entidades fiscalizadoras. Segundo a instituição, partidos políticos, especialistas e diferentes organizações participam das etapas públicas de verificação do sistema eleitoral. A estratégia é utilizar transparência e informação como respostas às dúvidas que circulam entre os eleitores. (almg.gov.br)
Esse trabalho ganha importância diante da velocidade com que conteúdos circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagens. Uma informação incorreta pode alcançar milhares de pessoas em pouco tempo, enquanto imagens e vídeos manipulados tornam a identificação de conteúdos falsos cada vez mais complexa. A educação digital passa, portanto, a ocupar espaço relevante nas estratégias institucionais contra a desinformação.
Exposição sobre voto e democracia acompanha renovação
A assinatura do termo também marcou a abertura da exposição “De quem é o poder? Voto, cidadania e democracia no Brasil”, instalada na Galeria de Arte da ALMG. A mostra apresenta a evolução do direito ao voto no País a partir das diferentes Constituições brasileiras e poderá ser visitada até 2 de outubro. (tre-mg.jus.br)
O percurso possui 16 painéis distribuídos em sete ambientes cronológicos. A exposição começa com a Constituição de 1824 e segue até a Constituição Federal de 1988. Em cada período, o visitante encontra informações sobre quem podia votar, quais grupos estavam excluídos e como as regras de participação política mudaram ao longo da história. (almg.gov.br)
Durante setembro, o TRE-MG também deverá participar de atividades educativas relacionadas à mostra, incluindo demonstrações do funcionamento da urna eletrônica. Essas ações poderão ocorrer no Programa Casa Aberta da ALMG e durante visitas de estudantes organizadas pela Escola do Legislativo. A proposta é aproximar principalmente os jovens das informações sobre participação política e sistema eleitoral. (tre-mg.jus.br)
A renovação do acordo mostra que o enfrentamento à desinformação passou a ocupar uma posição permanente na agenda das instituições mineiras. O convênio não começou em 2026: a primeira parceria foi estabelecida quatro anos antes e voltou a ser utilizada nas eleições municipais de 2024. A nova extensão mantém essa estrutura e amplia os temas trabalhados.
O desafio agora será fazer com que informações confiáveis consigam alcançar os cidadãos no mesmo ambiente digital em que circulam conteúdos enganosos. Redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas capazes de produzir conteúdos sintéticos aumentam a velocidade e a complexidade desse cenário. Campanhas educativas precisam, por isso, combinar transparência institucional com linguagem acessível e canais capazes de chegar a diferentes públicos.
Com a renovação formalizada, ALMG e TRE-MG mantêm para 2026 uma frente conjunta de educação, transparência e enfrentamento à desinformação. A estratégia inclui desde produção de conteúdos e orientação aos eleitores até demonstrações do funcionamento da urna e atividades educativas. Para as instituições, ampliar o acesso a informações verificáveis é uma das maneiras de permitir que os cidadãos participem do processo político conhecendo melhor as regras, os mecanismos de fiscalização e as fontes oficiais disponíveis. (tre-mg.jus.br)
